Tenho o prazer de convidá-los para o lançamento de obra produzida na Escola Paulista da Magistratura, no dia 26.04, às 19.00 hs, no Círculo Militar de São Paulo, conforme convite e prefácio que seguem. Será uma honra sua presença.
Grande abraço,
Marcelo
PREFÁCIO
A Escola Paulista da Magistratura, para além de seu papel
de formação dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, também tem o dever institucional de contribuir com o estudo crítico
do Direito.
Na perspectiva acadêmica, aos magistrados é possível colaborar
com a comunidade jurídica desde a reflexão elaborada a partir do exercício de
sua atividade jurisdicional, pois o notório volume de processos concede-lhes a
ímpar posição de compreensão dos institutos jurídicos a ser utilizada no estudo
científico do Direito.
O encontro das características
existentes em vários julgados tem sido um método utilizado pela doutrina para
examinar o Direito; é comum as obras e artigos científicos adotarem esse
paradigma, como o fez o Direito Romano, em abandono às compreensões puramente
abstratas oitocentistas.
A Escola Paulista da Magistratura atenta ao interesse da
academia pelas decisões judiciais e o processo de sua formação (como os juízes
decidem), criou diversos núcleos de pesquisa e de estudo do Direito composto
exclusivamente por magistrados, porquanto é relevante organizar e divulgar a
produção científica dos juízes.
O primeiro núcleo formado foi o de Direito Civil, cujas
reuniões ocorreram no período de março a dezembro de 2012. Com periodicidade
mensal, os magistrados integrantes desse grupo de pesquisa reuniram-se para
debater suas experiências no sentido da compreensão do instituto do negócio jurídico,
consoante intensa pesquisa e estudo.
Essas discussões e reflexões originaram o presente livro
publicado pela Editora Quartier Latin.
Este livro examina a teoria geral do negócio jurídico e
sua aplicação no campo do Direito Civil e em outras áreas numa visão crítica,
na busca da efetividade desse instituto conforme a experiência profissional e
acadêmica adquirida pelos magistrados em sua carreira. Assim, o grupo foi
integrado desde Juízes Substitutos até o experiente Desembargador Fernando
Antônio Maia da Cunha.
Desse modo, de forma breve, podemos afirmar que o livro
trata das origens históricas do instituto do negócio jurídico, caminhando por
sua noção, planos, interpretação, revisão e aplicação no âmbito do Direito administrativo
e do consumidor, finalizando com seu exame perante os julgados do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Possibilitando ao leitor a compreensão da
estrutura do negócio jurídico assomado à sua eficácia social (finalidade),
porquanto essa a tônica da pesquisa – a ciência aplicada em abandono a
construções puramente ideais.
Todos os coautores são magistrados, alguns com intensa
atividade acadêmica e docente, unidos metodologicamente para examinar o negócio
jurídico a partir da ótica de sua atividade judicante. A única e sempre muito bem
vinda exceção é o Professor Catedrático Eduardo Vera-Cruz Pinto, digníssimo
Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, inserção que concede
à obra caráter internacional, em conformidade à opção metodológica eleita pelo
núcleo de estudos.
Por fim, registro meus cumprimentos aos integrantes do
núcleo de pesquisa em Direito Civil da Escola Paulista da Magistratura pela
realização dessa obra sem abandono da intensa atividade jurisdicional e
agradeço ao interesse do leitor, o qual, certamente, poderá compreender o
pensar e o sentir dos magistrados paulistas acerca do negócio jurídico.
Desembargador
Armado Sérgio Prado de Toledo
Diretor da Escola Paulista da
Magistratura
